Prioridades do setor

Tributação

Nos primórdios da aviação, autoridades dos diversos países perceberam a necessidade de acordos para que as companhias aéreas recebessem um tratamento idêntico onde quer que fosse. Afinal, além de encurtar as distâncias dentro de um território, aviões podiam atravessar fronteiras como nenhum outro meio de transporte.

Para usufruir dos benefícios econômicos do setor, era preciso integrar as aviações nacionais. Assim, por exemplo, não se poderia cobrar de uma companhia francesa e de uma companhia brasileira valores diferentes pelo combustível nos voos entre os dois países. Esse foi um acordo fundamental da aviação internacional.

Porém, a história é diferente nos voos domésticos. No Brasil, o combustível usado nesses trajetos é taxado com uma alíquota do ICMS que varia de 12% a 25%, de acordo com a unidade federativa. Isso eleva custos e encarece desproporcionalmente as viagens aéreas nacionais.

É preciso corrigir essa distorção, em benefício de milhões de brasileiros. A redução ou eliminação da alíquota do ICMS sobre o combustível dos voos domésticos diminuiria significativamente os custos, abrindo espaço para tarifas ainda mais econômicas.