Prioridades do setor

Relações de consumo

A aviação é uma rede global. Por isso, quanto mais uniformes forem as regras dos diferentes mercados, mais eficiente será a indústria e mais simples a vida de passageiros e empresas. Isso é nítido nas operações: é a homogeneidade das normas e práticas que permite a um aeronauta russo voar no Brasil e vice-versa.

Do ponto de vista da regulação econômica e das relações de consumo, esse amadurecimento levou mais tempo. Porém, a experiência comprova que o ambiente de livre-mercado traz mais benefícios de custo, competitividade, variedade e acesso à aviação – em resumo, permite que mais pessoas voem por preços mais baixos.

A desregulamentação de mercado é realidade nos Estados Unidos desde a década de 1970 e na Europa, desde os anos 1980. No Brasil, a liberalização tarifária veio apenas na virada do milênio: desde então, o valor médio dos bilhetes baixou pela metade e o número de passageiros se multiplicou.

O novo conjunto de direitos e deveres do transporte aéreo (Resolução 400), publicado pela ANAC em 2016, finalmente traz mais avanços. Dentre os temas da norma, a desregulamentação da franquia de bagagens é fundamental para garantir menores preços a quem deseja viajar apenas com a bagagem de mão. Essa mudança permite o início da oferta no país de serviços de baixo custo semelhantes aos existentes no restante do planeta.