Aviação no mundo

Assim como muitas outras atividades de caráter internacional, a aviação global se organiza por meio de acordos realizados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), braço da ONU para o setor, emite diretrizes e recomendações visando estabelecer parâmetros válidos em todo o mundo.

Esse ambiente regulatório inclui também acordos bilaterais ou multilaterais entre os países e por entidades e organizações setoriais de abrangência internacional ou regional, tanto de natureza pública quanto privada.

Níveis da regulação

Além das convenções internacionais, cada país tem regras internas para a aviação

Cada país pode organizar sua aviação doméstica com autonomia, em geral mediante uma autoridade nacional e órgãos coligados a ela.

As maiores diferenças entre países costumam se relacionar ao estágio do processo de liberalização da aviação civil. Esse processo é marcado pela migração de atribuições de órgãos militares para entidades civis e pela diminuição da interferência estatal no mercado.