Aviação no mundo

As autoridades estatais logo despertaram para a necessidade de regular um setor como a aviação, que tem tanto potencial de mudança na vida das pessoas. O primeiro objetivo ainda hoje é central: garantir a segurança das pessoas tanto a bordo das aeronaves como no solo. Mas a capacidade dos aviões de ultrapassar fronteiras e afetar relações políticas, sociais e econômicas levou a outros questionamentos.

Um caminho para a regulação

O caráter global da aviação exigiu uma abordagem supranacional para sua organização.

Surgiram preocupações quanto à soberania do espaço aéreo, às barreiras de comunicação, à padronização de cartas aeronáuticas e também a respeito das diferenças e divergências entre as legislações que cada nação começava a elaborar.
Com o tempo e as mudanças na economia, na geopolítica e na sociedade, o escopo da regulação foi sendo aprimorado.

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CONVENÇÃO DE PARIS: O NASCIMENTO DO DIREITO AERONÁUTICO

imagem de avião cruzando os céus - ABEARA Convenção de Paris (França), celebrada em 1919, estabeleceu os termos da paz entre as nações envolvidas na 1ª Guerra Mundial. O encontro deu origem à Liga das Nações, que depois resultaria na criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

Na convenção também ocorreu a primeira iniciativa concreta de orientação e padronização de práticas relativas à nascente aviação civil, inaugurando o direito aeronáutico. Criou-se ali a Comissão Internacional de Navegação Aérea (CINA), embrião da futura Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

Um dos pontos de debate foi o conceito de espaço aéreo das nações. A principal divergência deu-se entre partidários da proposta inglesa, que defendia a soberania das nações sobre os céus acima de seus territórios, e os da proposta francesa, que defendia o livre sobrevoo. Prevaleceu a visão britânica.

CONVENÇÃO DE VARSÓVIA: REGRAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

imagem pessoa carregando mala - ABEAREm 1929 foi realizada a Convenção de Varsóvia (Polônia). O encontro voltou-se à uniformização de regras para a prestação de serviços (emissão de bilhetes, documentação, comprovantes de bagagens, conhecimento de cargas). Além disso, determinou a responsabilidade civil das transportadoras nas situações de lesão ou morte de passageiros e extravio ou dano a bagagens ou cargas.

CONVENÇÃO DE CHICAGO: NASCIMENTO DA OACI

imagem controladora de voo - ABEARA Convenção da Aviação Civil Internacional (também conhecida como Convenção de Chicago) ocorreu em dezembro de 1944 com a presença de 52 nações, incluindo o Brasil. Passaram-se quase três anos até que todos os países ratificassem os termos nela estabelecidos: o Brasil fez isso por meio do decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946.

Em abril de 1947, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI – em inglês, International Civil Aviation Organization – ICAO) foi oficialmente criada. No mesmo ano, a OACI tornou-se uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), ligada ao Conselho Social e Econômico da entidade.

A Convenção de Chicago substituiu a Convenção de Paris, e, entre outras resoluções, manteve o conceito de soberania dos Estados sobre o espaço aéreo. Em seu termo de assinatura, a Convenção de Chicago estabelece os objetivos da futura OACI:

“Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil internacional pode contribuir poderosamente para criar e conservar a amizade e a compreensão entre as nações e os povos do mundo, mas que seu abuso pode transformar-se em ameaça ou perigo para a segurança geral; e

Considerando que é aconselhável evitar todo atrito ou desinteligência e estimular entre as nações e os povos a cooperação da qual depende a paz do mundo;

Os Governos abaixo assinados, tendo concordado em certos princípios e entendimentos para que a aviação civil internacional se desenvolva de maneira segura e sistemática, e que os serviços de transporte aéreo internacional se estabeleçam numa base de igualdade de oportunidades, funcionem eficaz e economicamente, concluem a presente Convenção com este objetivo.”