Aviação no mundo

Criada em 1947, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI – em inglês, International Civil Aviation Organization – ICAO) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi fundada para preservar e aplicar os princípios definidos pela Convenção de Chicago.

O órgão tem sede em Montreal, no Canadá, e conta atualmente com 191 Estados-membros (ou Estados contratantes), além de grupos da indústria associados. Sua ação é voltada à obtenção de consensos quanto a padrões (normas de cumprimento obrigatório) e práticas recomendadas (normas de cumprimento opcional) para a aviação civil. A entidade também busca estabelecer políticas de apoio que coordenem o setor no que diz respeito a segurança, eficiência, sustentabilidade econômica e responsabilidade civil e ambiental.

Sob medida para a aviação internacional

A OACI é um órgão de fiscalização, debate e deliberação que reúne importantes atores da aviação.

Os Estados-membros buscam garantir que suas legislações locais estejam em conformidade com tais padrões, práticas e políticas, de modo que a rede mundial de aviação opere de forma segura e confiável.

A OACI também apoia seus membros no desenvolvimento de mercados, elabora planejamentos para coordenar medidas de segurança e navegação aérea, monitora e divulga estatísticas de desempenho do setor e audita a capacidade dos países de supervisionar a segurança operacional e de prevenir atos ilícitos.

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OACI

De acordo com os termos da Convenção de Chicago, a OACI é composta por:

  • uma Assembleia que reúne todos os Estados-membros;
  • um Conselho, formado por um número restrito de Estados e composto de diversos órgãos inferiores;
  • um Secretariado.

A Assembleia, formada por representantes de todos os Estados-membros, é o órgão soberano da OACI. Reúne-se a cada três anos para rever em detalhe o trabalho da organização e definir as políticas para os próximos anos. A Assembleia também vota um orçamento trienal.

O Conselho é composto por 36 membros eleitos pela Assembleia para um mandato de três anos. A Assembleia elege os Estados-membros do Conselho em três categorias: Estados de maior importância no transporte aéreo; Estados que mais contribuem com instalações para a navegação aérea; e Estados cuja designação garanta a representação de todas as grandes regiões do mundo.

Como órgão administrativo, o Conselho dá materialidade à OACI, sob a direção de um presidente. É no Conselho que as normas e práticas recomendadas são aprovadas e incorporadas como Anexos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional. O Conselho é assistido por quatro comissões: Comissão de Navegação Aérea (questões técnicas), Comitê de Transportes Aéreos (assuntos econômicos), Comissão de Apoio Conjunto de Serviços de Navegação Aérea e Comissão de Finanças.

O Secretariado, dirigido por um secretário-geral, é composto por cinco divisões principais: o Gabinete de Navegação Aérea, o Gabinete de Transporte Aéreo, o Gabinete de Cooperação Técnica, o Gabinete Legislativo e o Gabinete de Administração e Serviços. A fim de refletir uma perspectiva verdadeiramente internacional, seus executivos são recrutados numa base geográfica ampla.

COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES

A OACI trabalha em estreita cooperação com outros órgãos das Nações Unidas e com organizações não governamentais.

Órgãos da ONU parceiros da OACI

  • Organização Meteorológica Mundial (OMM);
  • União Internacional de Telecomunicações (UIT);
  • União Postal Universal (UPU);
  • Organização Mundial da Saúde (OMS)
  • Organização Mundial do Turismo (OMT);
  • Organização Marítima Internacional (IMO), entre outros.

Organizações não governamentais parceiras da OACI

  • Conselho Internacional de Aeroportos (ACI);
  • Organização de Serviços da Navegação Aérea Civil (CANSO);
  • Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA);
  • Conselho Internacional da Aviação Executiva (IBAC);
  • Conselho Internacional de Coordenação das Associações das Indústrias Aeroespaciais (ICCAIA);
  • Conselho Internacional de Proprietários de Aeronaves e Associações de Pilotos (IAOPA);
  • Federação Internacional de Associações de Pilotos de Linha Aérea (IFALPA);
  • Federação Internacional Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (IFATCA), entre outras.
ANEXOS DA OACI: AS REGRAS DA AVIAÇÃO MUNDIAL

Os padrões e práticas recomendados pela OACI estão contidos em 19 anexos à Convenção de Chicago, cada um dedicado a um tema. Todos ficam sujeitos a revisões e alterações periódicas. Eles tratam dos seguintes temas:

  1. Licenciamento de pessoal
  2. Regras do ar
  3. Serviço meteorológico para a navegação aérea internacional
  4. Cartas aeronáuticas
  5. Unidades de medida a serem usadas nas operações aéreas e terrestres
  6. Operação de aeronaves
  7. Marcas de nacionalidade e de matrícula de aeronaves
  8. Aeronavegabilidade
  9. Facilitação do transporte aéreo internacional
  10. Telecomunicações aeronáuticas
  11. Serviços de tráfego aéreo
  12. Busca e salvamento
  13. Investigação de acidentes de aviação
  14. Aeródromos
  15. Serviços de informação aeronáutica
  16. Proteção ao meio ambiente
  17. Segurança: proteção da aviação civil internacional contra atos de interferência ilícita (security)
  18. Transporte de mercadorias perigosas
  19. Gerenciamento da segurança (safety)

Os Estados-membros têm o dever de comunicar a existência de diferenças entre seus próprios ordenamentos e os padrões da OACI. Também se incentiva o relato de diferenças em relação às práticas recomendadas, embora isso seja facultativo. Os Estados-membros estão autorizados a elaborar regulamentos nacionais mais restritivos que os descritos nos Anexos da ICAO.